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Nr. do Processo 0500205-18.2015.4.05.8003S Autor MARCUS DAMIÃO DE LACERDA
Data da Validação 30/08/2017 10:11:55 Réu IFAL - Instituto Federal de Alagoas
Juiz(a) que Validou Camila Monteiro Pullin


Processo n.º 0500205-18.2015.4.05.8003S

Autor: Marcus Damião Lacerda

Réu: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas - IFAL


SENTENÇA - TIPO “A”

1. RELATÓRIO:

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizado pela parte autora, devidamente qualificada na inicial, contra o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas - IFAL, ao argumento de que a parte ré teria lhe causado danos de caráter extrapatrimonial por assédio moral praticado por seus prepostos enquanto esteve lotada no Campus de Piranhas da mencionada instituição.

Alega a parte requerente, em suma, que:

a) seria ocupante de cargo efetivo de professor da autarquia federal ré e que, inicialmente, fora lotado no Campus Campo Novo, Mato Grosso.

b) posteriormente, teria sido redistribuído para o Campus do IFAL em Piranhas, Alagoas, e que, assim que lotado na nova unidade administrativa, “fora advertido pelo Diretor Geral da Unidade, o Sr. Ricardo de Albuquerque Aguiar, de que os servidores que se posicionassem de forma contrária à gestão do mesmo, poderiam ser prejudicados em pleitos de redistribuição, remoção, afastamentos, entre outros. Tal espécie de advertência é conduta corriqueira do referido gestor no exercício de sua função, utilizando de tal expediente em reuniões com os servidores do Instituto em sua sala, às portas fechadas”.

c) “tais intimidações não surtiram efeito em relação à parte autora, que chegou a realizar denúncia em relação a irregularidades perpetradas pelo diretor durante sua gestão, a exemplo de ato de designação de técnico administrativo para o exercício do cargo de professor da instituição, em nítido desvio de função”.

d) ainda segundo a inicial, a fim de exercer um papel de maior atuação na gestão democrática da instituição, teria se candidatado para ocupar cadeira no Conselho Superior do IFAL – CONSUP, e com isso teria passado a sofrer perseguição do Diretor da Instituição, Sr. Ricardo de Albuquerque Aguiar.

e) teria recebido, em sua casa, a “visita do Sr. Antônio Iatanilton Damasceno de França, Coordenador de Gestão Acadêmica, que, sob ordens do Diretor Geral orientou a parte autora a retirar sua candidatura do CONSUP, sob a alegação de o Reitor e o grupo de gestão do IFAL – Campus Piranhas, já possuíam candidato ao CONSUP (José Harlisson Ferro- Professor do IFAL – Campus Satuba) e que não era do interesse dos gestores que servidores que se opunham à gestão do Diretor ocupassem vaga no Conselho Superior. O Sr. Iatanilton advertiu ainda que, caso tal ‘orientação’ não fosse acatada, o servidor e sua família sofreriam “retaliações’”.

f) em seguida, “indignado com tal atitude, dirigiu-se ao gabinete do Diretor Geral, onde foram ratificadas – em tom de voz agressivo – as palavras do Coordenador de Gestão Acadêmica. Ademais, afirmou o Sr. Ricardo Albuquerque Aguiar que quem fosse contrário à sua gestão era seu inimigo, que possuía ‘costas largas’ e que teria sido indicado ao cargo por pessoas influentes, afirmando o seu poder no âmbito da instituição”.

g) segundo a exordial, o assédio moral teria continuado e o autor, em reunião no auditório do Campus IFAL em Piranhas, na presença de vários servidores e professores da autarquia ré, teria sido submetido à situação que lhe causara humilhação e degradação de sua imagem, pois o diretor da instituição teria afirmado que “demandante o teria procurado em sua sala para retirar sua candidatura ao CONSUP e que se a parte autora resolvesse insistir na candidatura, somente iria tirar seu próprio voto, pedindo aos presentes voto para o candidato José Harlisson Ferro”.

h) os acontecimentos narrados na inicial teriam sido comunicados à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para adoção das providências cabíveis, segundo às notícias de fato 11.11.001.000141/2014-97 e 11.11.001.000149/2014.53 e manifestação junto à Polícia Federal nº 54897.

i) segundo o autor, em retaliação às comunicações feitas à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, o Diretor do IFAL Piranhas, Sr. Ricardo de Albuquerque Aguiar, com o auxílio de outros servidores, especialmente o Antônio Iatanilton Damasceno de França, Coordenador de Gestão Acadêmica, teriam deflagrado Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do demandante.

j) afirma que teria solicitado a abertura de investigação interna sobre as represálias sofridas e cometidas pelo Diretor do IFAL Piranhas, o que teria dado início ao processo administrativo n.º 23041.013212/2014-80, porém, nenhuma providência teria sido adotada pela Reitoria do IFAL.

k) por fim, o autor aduz que o assédio moral sofrido teria ocorrido, também, mediante a influência exercida pelo diretor do IFAL Piranhas em vários servidores do Instituto contra o demandante, seja por meio de avaliações negativas e anotações de faltas injustificadas em sua folha de frequência pela Coordenadora do Curso de Agroecologia – curso do qual o autor faria parte do corpo docente, seja pela atribuição de notas baixas em sua avaliação do estágio probatório, com o intuito de prejudicá-lo na aquisição de estabilidade no serviço público, de modo que a avaliação do estágio probatória teria sido desvirtuada e utilizada para prejudicar o demandante.

Por fim, requereu a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais.

A inicial foi instruída com cópias da Cédula de Identidade e comprovante de residência (anexo 02); documentos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 23041.009252/2014-27 (anexos 03/05); memorando eletrônico nº. 2/2014, acompanhado de documentos, no qual a Comissão Eleitoral Central solicita a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face do autor (anexo 06); cópias de mensagens via e-mail (anexo 07); memorando eletrônico n.º 5/2014, acompanhado de documentos, solicitando a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face do autor (anexo 08); e-mails, folhas de rosto dos Processos Administrativos n.º 23041.009833/2014-69 e 23041.008878/2014-16 e memorandos eletrônicos n.º 95/2014 e 89/2014 (anexos 9 a 12); solicitação de comparecimento, documento e informações repassados pelo autor ao Ministério Público Federal (anexos 13/15); Ato de citação, Ata da Comissão de Inquérito, Termo de Indiciação, Defesa Escrita apresentada pelo Autor, Termo de Declarações/Depoimentos de Marcos Nunes de Oliveira, Adriano Araújo Costa, Diego Gourthieres Campos Fernandes, Ricardo de Albuquerque Aguiar, Ronny Francisco Marques de Souza, Severino Ramos da Costa, Joana Fortes Silva, Roberta Bandeira de Souza, Laís Góis de Araújo, Fernando Antônio de Andrade Morais, Lucas Mauri da Silva, Alexandra Maria da Silva, Taira Cris de Jesus Moreira, Tiago Bento de Oliveira, Danielle Braga Tavares, Aline Stefany Medeiros da Silva, José Pedro da Silva, tudo no bojo do Processo Administrativo Disciplinar nº 23014.009252/2014-27 (anexos 16/31-pág. 2); Termo de Interrogatório também no bojo do Processo Administrativo Disciplinar nº 23014.009252/2014-27 (anexos 31); Moça de Repúdio do Sindicado dos Servidores Públicos Federais da Educação Básica e Profissional no Estado de Alagoas - SINTIETFAL (anexo 32); Requerimento de desligamento de Comissão Eleitoral Central do IFAL, Portarias de dispensa do autor da função de Coordenador da Coordenação de Pesquisa, de Comissão para Construção de Projeto de Curso e da responsabilidade pelo Laboratório de Hidráulica e Irrigação (anexo 33); cópias de mensagens via e-mail (anexo 34); documentos referentes à avaliação de estágio probatório do autor (anexos 35/41); documentos sobre supostas faltas injustificadas ao trabalho imputadas ao autor (anexo 42/44); cópia do memorando 01/2014, projeto de minicurso de nivelamento (anexo 45); declarações de Marcos Roberto Paixão Santos, José Afonso Quintela, João Rodrigues de Oliveira Júnior e Tiago da Paz sobre a conduta do autor (anexo 46).

Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação (anexo 50), aduzindo, em síntese que:

a) após fazer um breve resumo da demanda, traz uma transcrição de informações sobre o autor prestadas pelo Diretor Geral do campus IFAL/Piranhas/AL, e pelo Chefe do Departamento Acadêmico, que por questões de objetividade e brevidade não são aqui reproduzidas.

b) em seguida, conclui que:

Pela leitura de tais informações, restam dispensados maiores es-forços para se verificar que em verdade todo o ambiente hostil que cerca a vida fun-cional do autor fora produzido por ele próprio, eis ser ele o protagonista de toda a cizânia, o que resta realçado inclusive à luz da avaliação que recebeu pela adminis-tração da unidade do IFAL de sua origem (Campus Campo Novo do Perecis – MT), quando, na elaboração do relatório referente ao primeiro ano de seu estágio probató-rio, recebeu a nota 2,0 no quesito cordialidade, urbanidade, relacionamento com co-legas e com a instituição, o que comprova onde reside a gênese de todo o problema: no próprio autor”.

c) mais adiante pondera:

Assim, analisando-se a linha do tempo, percebe-se que o autor, desde que chegou ao campus do IFAL em Piranhas, sempre esteve envolvido em algum imbróglio, e que de forma rotineira, passou a atacar a honra e a dignidade das autoridades constituídas legitimamente para promoverem a gestão do órgão, acu-sando-as de forma virulenta, da prática de atos de perseguição, assédio, ameaças e outros atos ilícitos”.

d) o autor não teria demonstrado a existência de assédio moral;

e) informações sobre Processos Administrativos Disciplinar instaurados contra o autor foram apresentadas na contestação.

Ao final, pede pela total improcedência dos pedidos da parte autora.

Com a contestação, foram juntados aos autos relatório do Processo Administrativo Disciplinar (anexo 47); decisão proferida no PAD (anexo 48); Informações Administrativa sobre o autor (anexo 49); Rol de testemunhas (anexo 51).

Realizada audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas duas testemunhas da parte autora, duas testemunhas da ré e foi colhido o depoimento do próprio autor. Além disso, foi deprecada a colheita do depoimento da testemunha Tiago bento de Oliveira (anexo 92), arrolada pelo autor.

Em sede de alegações finais, a parte autora sustentou que a prova produzida comprovou o alegado e ratificou os termos da inicial.

Por sua vez, a ré ratificou os termos da contestação e pugnou pela improcedência dos pedidos autorais.

É o relatório. Decido.

2. FUNDAMENTAÇÃO:

O assédio moral exercido por superior hierárquico contra seu subordinado pode gerar indenização por danos morais, conforme estabelecido no art. 5º, X, da Constituição:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Assim, o assédio moral exercido por superior hierárquico contra seu subordinado pode gerar indenização por danos morais, desde que efetivamente configurado o abuso de poder com a exposição do servidor a situações humilhantes, ofensivas, vexatórias e constrangedoras, de forma contínua e reiterada, causando-lhe sofrimento psíquico e físico.

De início, destaco ser inaplicável ao caso o art. 37, § 6º, da Constituição Federal, uma vez que a responsabilidade civil do Estado em razão de danos provocados a seus agentes no exercício de suas funções é de natureza subjetiva e não objetiva, por não ostentar a qualidade de terceiro em relação à Administração, uma vez que, in casu, a relação funcional do autor, servidor público, com a autarquia educacional é regida por lei específica, é dizer, pela Lei nº 8.112/90.

Dessa forma, a questão sob exame demanda a discussão de culpa, e deve ser perquirido o comportamento dos funcionários, se houve abuso de poder, e qual a sua consequência.

Firmadas, desta forma, as premissas que norteiam a responsabilidade civil no presente caso, observo que a parte autora fundamenta os pedidos de indenização por danos morais alegando a ocorrência de assédio moral.

A despeito do tema não ser especificamente contemplado no ordenamento jurídico brasileiro, colho da cartilha “Assédio Moral e Sexual no Trabalho”, produzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a seguinte definição para a expressão assédio moral: “atos cruéis e desumanos que caracterizam uma atividade violenta e sem ética nas relações de trabalho, pratica por um ou mais chefes contra seus subordinados. Trata-se de exposição de trabalhadores a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes durante o exercício de sua função. É o que chamamos de violência moral. Esses atos visam humilhar, desqualificar e desestabilizar emocionalmente a relação da vítima com a organização e o ambiente de trabalho, o que põe em risco a saúde, a própria vida da vítima e seu emprego” (http://Portal.mte.gov.br).

Ainda sobre o assunto, vale citar os seguintes trechos do livro ASSÉDIO MORAL A violência perversa no cotidiano, de Marie-France Hirigoyen, Editora Bertrand Brasil, 2000:

POR ASSÉDIO EM UM LOCAL DE TRABALHO TEMOS QUE entender toda e qualquer conduta abusiva manifestando-se sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho.

Embora o assédio no trabalho seja uma coisa tão antiga quanto o próprio trabalho, somente no começo desta década foi realmente identificado como fenômeno destruidor do ambiente de trabalho, não só diminuindo a produtividade como também favorecendo o absenteísmo, devido aos desgastes  psicológicos que provoca.

(...) Essa guerra psicológica no local de trabalho agrega dois fenômenos:

- o abuso de poder, que é rapidamente desmascarado e não é necessariamente aceito pelos empregados;

- a manipulação perversa, que se instala de forma mais insidiosa e que, no entanto, causa devastações muito maiores.

(...) Não se morre diretamente de todas essas agressões, mas perde-se uma parte de si mesmo. Volta-se para casa, a cada noite, exausto, humilhado, deprimido. E é difícil recuperar-se. (...) É a repetição dos vexames, das humilhações, sem qualquer esforço no sentido de abranda-las, que torna o fenômeno destruidor. (...) Trata-se de um fenômeno assustador, porque é desumano, sem emoções e piedade. (...) Uma seqüência de  comportamentos deliberados por parte do agressor destina-se a desencadear a ansiedade da vítima, o que provoca nela uma atitude defensiva, que é, por sua vez, geradora de novas agressões. Depois de certo tempo de evolução do conflito, surgem fenômenos de fobia recíproca: ao ver a pessoa que ele detesta, surge no perseguidor uma raiva fria, desencadeia-se na vítima uma reação de medo. É um reflexo condicionado agressivo ou defensivo. O medo provoca na vítima comportamentos patológicos, que servirão de álibis para justificar retroativamente a agressão. Ela reage, na maior parte das vezes, de maneira veemente e confusa. Qualquer iniciativa que tome, qualquer coisa que faça, é voltada contra ela pelo perseguidor. O objetivo de tal manobra é transtorná-la, levá-la a uma total confusão que a faça cometer erros.

(...) Contrariando o que seus agressores tentam fazer crer, as vítimas, de início, não são pessoas portadoras de qualquer patologia, ou particularmente frágeis. Pelo contrário, freqüentemente o assédio se inicia quando uma vítima reage ao autoritarismo de um chefe, ou se recusa a deixar-se subjugar. É sua  capacidade de resistir à autoridade, apesar das pressões, que a leva a tornar-se um alvo.

(...) O abuso de poder. A agressão, no caso, é clara: é um superior hierárquico que esmaga seus subordinados com seu poder. Na maior parte das vezes, é este o meio de um pequeno chefe valorizar-se. Para compensar sua fragilidade identitária, ele tem necessidade de dominar e o faz tanto mais facilmente quanto mais o empregado, temendo a demissão, não tiver outra escolha a não ser submeter-se. A pretexto de manter o bom andamento da empresa, tudo se justifica: horários prolongados, que não se podem sequer negociar, sobrecarga de trabalho dito urgente, exigências descabidas.

Porém, pressionar sistematicamente os subordinados é um estilo de gerenciamento ineficaz e de pouco rendimento, pois a sobrecarga de estresse pode gerar erros profissionais e levar a licenças de tratamento de saúde. Uma mão-de-obra feliz é muito mais produtiva. No entanto, um pequeno chefe, ou até mesmo a direção, mantêm a ilusão de que assim obtêm o máximo de rentabilidade. (...) Na vida cotidiana, somos incessantemente manipulados, desestabilizados, confundidos. Cada vez que isso acontece, ficamos furioso contra aquele que nos envolveu em uma fraude, mas temos sobretudo vergonha de nós mesmos. Não se trata, no caso, de um “roubo” material, e sim de “roubo” moral. (...) Fazer aceitar qualquer coisa por pressão é confessar que não se reconhece no outro seu igual. O domínio pode chegar à captura do espírito do outro, como em uma verdadeira lavagem cerebral.

(...) Por ocasião do choque emocional, a dor e a angústia se misturam. É uma sensação de rompimento violenta, de estupefação, de transbordamento, ou de desmoronamento, que certas vítimas descrevem como sendo quase uma agressão física: “É como um murro!, ou Ele me disse palavras tão terríveis que eu tive a impressão de ser um boxeador já caído a quem se continua a encher de golpes!”

(...) Mesmo quando as vítimas, ao cabo de um esforço para se separar, perdem todo contato com seu agressor, são inegáveis as conseqüências traumáticas de uma passagem de sua vida em que tenham sido reduzidas à condição de objeto: toda lembrança ou novo acontecimento terá um outro sentido, relacionado com a experiência vivida. O afastamento físico de seu agressor constitui, em um primeiro momento, uma libertação para as vítimas: “Vou poder, enfim, respirar!” No entanto, isto não se dá sem dificuldades.

(...) As vítimas parecem psiquicamente ilesas, mas persistem sintomas menos específicos, que são como que uma tentativa de escamotear a agressão sofrida. Pode ser uma ansiedade generalizada, fadiga crônica, insônia, dores de cabeça, dores múltiplas ou distúrbios psicossomáticos (hipertensão arterial, eczema, úlcera duodenal), mas sobretudo condutas de dependência (bulimia, alcoolismo, toxicomania). Pode acontecer que as vítimas se queixem, a posteriori,de uma agressividade incontrolável, que é um resíduo do tempo em que elas estavam impossibilitadas de se defender, ou que pode ser também interpretado como uma violência transmitida.

Outras vítimas vão desenvolver toda uma série de sintomas que se aproximam da definição de estresse pós-traumático do DSM IV. Esta definição corresponde mais ou menos à antiga definição correspondente mais ou menos à antiga definição européia de neurose traumática.(...) Essas vítimas, tais como as vítimas de guerra, foram postas em um “estado de sítio” virtual que as obrigou a se manterem permanentemente na defensiva..

Resolução adotada pela Assembleia das Nações Unidas, em anexo à declaração dos princípios fundamentais de justiça relativos às vítimas da criminalidade e às vítimas de abuso de poder, define as vítimas de abuso de poder da seguinte forma: entende-se por vítimas pessoas que, individual ou coletivamente, tenham sofrido algum prejuízo, principalmente moral, uma perda material, ou uma injúria grave a seus direitos fundamentais, em virtude de atos ou omissões que não constituem ainda uma violação da legislação penal nacional, mas representam violações de normas internacionalmente reconhecidas em matéria de direitos humanos.”

Assim, depreende-se que o assédio moral caracteriza-se, em síntese, pela conduta abusiva reiterada de natureza psicológica que atente contra a dignidade psíquica do indivíduo no local de trabalho, promovendo desestabilização.

Pode-se dizer, portanto, que: “O assédio moral é caracterizado pelo conjunto de práticas humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, às quais são submetidos os trabalhadores no exercício de suas funções, frequentemente quando há relação hierárquica, prevalecendo condutas que ferem a dignidade humana e desestabilizam a vítima em seu ambiente de trabalho”. (TRF4, AC 5034643-96.2014.404.7100, QUARTA TURMA, Relatora VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, 28/10/2016).

Tecidas essas breves considerações sobre assédio moral, as quais tenho por oportunas em razão da ausência de previsão legal no ordenamento jurídica brasileiro, de sorte a estabelecer as premissas sobre o tema que dão suporte a esta sentença, passo à análise do caso concreto.

Afirma a demandante ter sido alvo de assédio moral no seu ambiente de trabalho, alegando que teria sido vítima das seguintes situações:

fora advertido pelo Diretor Geral da Unidade, o Sr. Ricardo de Albuquerque Aguiar, de que os servidores que se posicionassem de forma contrária à gestão do mesmo, poderiam ser prejudicados em pleitos de redistribuição, remoção, afastamentos, entre outros. Tal espécie de advertência é conduta corriqueira do referido gestor no exercício de sua função, utilizando de tal expediente em reuniões com os servidores do Instituto em sua sala, às portas fechadas”.

(...)

tais intimidações não surtiram efeito em relação à parte autora, que chegou a realizar denúncia em relação a irregularidades perpetradas pelo diretor durante sua gestão, a exemplo de ato de designação de técnico administrativo para o exercício do cargo de professor da instituição, em nítido desvio de função”.

(...)

teria recebido, em sua casa, a “visita do Sr. Antônio Iatanilton Damasceno de França, Coordenador de Gestão Acadêmica, que, sob ordens do Diretor Geral orientou a parte autora a retirar sua candidatura do CONSUP, sob a alegação de o Reitor e o grupo de gestão do IFAL – Campus Piranhas, já possuíam candidato ao CONSUP (José Harlisson Ferro- Professor do IFAL – Campus Satuba) e que não era do interesse dos gestores que servidores que se opunham à gestão do Diretor ocupassem vaga no Conselho Superior. O Sr. Iatanilton advertiu ainda que, caso tal ‘orientação’ não fosse acatada, o servidor e sua família sofreriam “retaliações’”.

(...)

indignado com tal atitude, dirigiu-se ao gabinete do Diretor Geral, onde foram ratificadas – em tom de voz agressivo – as palavras do Coordenador de Gestão Acadêmica. Ademais, afirmou o Sr. Ricardo Albuquerque Aguiar que quem fosse contrário à sua gestão era seu inimigo, que possuía ‘costas largas’ e que teria sido indicado ao cargo por pessoas influentes, afirmando o seu poder no âmbito da instituição”.

(...)

demandante o teria procurado em sua sala para retirar sua candidatura ao CONSUP e que se a parte autora resolvesse insistir na candidatura, somente iria tirar seu próprio voto, pedindo aos presentes voto para o candidato José Harlisson Ferro”.

Além disso, o assédio moral sofrido teria ocorrido, também, mediante a influência exercida pelo diretor do IFAL Piranhas em vários servidores do Instituto contra o demandante, seja por meio de avaliações negativas e anotações de faltas injustificadas em sua folha de frequência pela Coordenadora do Curso de Agroecologia – curso do qual o autor faria parte do corpo docente, seja pela atribuição de notas baixas em sua avaliação do estágio probatório, com o intuito de prejudicá-lo na aquisição de estabilidade no serviço público, de modo que a avaliação do estágio probatória teria sido desvirtuada e utilizada para prejudicar o demandante.

Examinando a prova testemunhal produzidas, em cotejo com a prova documental carreada aos autos, vejo que elas corroboram as alegações do requerente. Explico.

Em audiência realizada no dia 1º/09/2016 foi colhido o depoimento do autor e a oitiva das testemunhas por ele indicadas (Max Manuel Lima de Souza e Levy Castelo Brandão Barbosa), assim com a oitiva das testemunhas do réu (Ricardo Albuquerque Aguiar e Antônio Iatanilton Damasceno de Freitas), anexo 94.

A oitiva da testemunha Tiago Bento de Oliveira, arrolada pela parte autora, foi deprecada ao Juízo de Direito da Comarca de Maragogi-AL (anexo 92).

As testemunhas do réu, basicamente, ratificaram as informações por elas prestadas no “Relato Sobre o Professor Marcus Damião de Lacerda” (anexo 49) e, assim, afirmaram que o autor não sofreu qualquer tipo de tentativa de intimidação, constrangimento, humilhação ou perseguição, de modo que não teria havido assédio.

Por sua vez, dos relatos das testemunhas do autor, extrai-se que a parte autora teria sido exposta a situação ofensiva e vexatória ao longo de sua permanência no campus Piranhas, de forma recorrente e sistematizada.

No ponto, por todas as testemunhas do autor, transcrevo o depoimento de Tiago Bento de Oliveira (anexo 92):

Que conhece o autor desde julho de 2013; que à época dos fatos o requerente era professor do IFAL, lotado na cidade de Piranhas-AL; que atualmente está trabalhando no Campus de Maragogi do IFAL; que trabalhou com o autor em Piranhas por cerca de 1 ano e 4 meses; que em meados de 2014, quando o Sr. Ricardo era o Diretor do Campus do IFAL em Piranhas-AL, o Sr. Marcus resolveu lançar sua candidatura a membro do CONSUL (Conselho Superior do IFAL), quando o Sr. Ricardo já possuía um outro nome que apoiaria para aquele cargo; que em uma quarta-feira, após uma reunião no Campus de Piranhas-AL com os servidores, o depoente ouviu a seguinte frase do Sr. Ricardo, Diretor: 'O professor Marcus Lançou a candidatura a membro do CONSUP, contudo o mesmo vai retirar sua candidatura porque todos do Campus votarão no professor Walisson'; que o Diretor Ricardo também dizia que o Sr. Marcus não ministrava aulas no IFAL; a fim de concluir o doutorado na UNESP, Campus Ilha Solteira/SP; que o depoente nunca viu o Sr. Marcus faltando qualquer aula no IFAL; que o Sr. Marcus desde que chegou no IFAL Campus de Piranhas, não retornou ao Doutorado em São Paulo, não tendo concluído o mesmo; que depois de ter sido transferido pra o IFAL, Campus de Maragogi, o Sr. Marcus retornou a São Paulo, mas não foi possível concluir o doutorado; que o depoente nunca sofre qualquer ameaça do Sr. Ricardo, sempre mantendo um tratamento cordial com o mesmo. Dada a palavra à Defensora Pública, às respondeu: que percebia perseguição do Direito para com o requerente, inclusive outras pessoas, servidores de um modo geral, deixavam de conversar com a testemunha, quando esta estava com o Sr. Marcus; que percebia tal atitude era para não desagradar o Diretor; que a perseguição se iniciou por questões de discordância do Sr. Marcos no que diz respeito ao gerenciamento do Campus; que a divergência do Sr. Marcus era inerente à Democracia do IFAL”.

Impede destacar que o assédio moral não se confunde com mero aborrecimento no ambiente de trabalho. A jurisprudência nacional tem manifestado entendimento de que a simples emoção, o constrangimento e o mero aborrecimento não são indenizáveis, porquanto, podem ocorrer transtornos inerentes às tarefas diárias, poder diretivo e repreensão de condutas abusivas pelo trabalhador, desde que não fira o princípio da dignidade do obreiro, que não são considerados assédio moral.

Nessa perspectiva, há que ressaltar, ainda, que o assédio moral não pode ser um evento esporádico, sendo mais comum em relações hierárquicas autoritárias, em que prevalecem condutas negativas, caracterizando uma verdadeira perseguição do superior ao subordinado

No caso dos autos, depreende-se que o ocorrido perpassa do mero aborrecimentos, alcançando o patamar de assédio moral.

Como visto, in casu, relatos colhidos em audiência condizem com o narrado na inicial, de maneira que, igualmente, comprovam que a ré procedeu de foram ofensiva a dignidade do autor.

Assim, por haver conduta imputável à ré deu causa aos alegados transtornos sofridos pela parte autora, deve ela ser responsabilizada pelos danos morais requeridos na presente ação, notadamente quanto a condenação em danos morais.

Na liquidação do julgado, a teor do que dispõe o art. 944 do Código Civil1, entendo que a fixação da indenização deve atender à sua função eminentemente compensatória, em razão do dano ocorrido, e não pedagógica (punitiva ou preventiva), em face do ato ilícito praticado. Assim, penso que a indenização deve ser fixada equitativamente, de forma criteriosa e proporcional ao dano, evitando uma liquidação incapaz de promover a reparação pelo prejuízo experimentado ou mesmo que constitua um enriquecimento sem causa da parte autora.

Com essas considerações, entendo ser suficiente à reparação e a amenizar o prejuízo extrapatrimonial a fixação da indenização no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), valor este que atende aos critérios da razoabilidade e da proibição do excesso, difusamente consagrados no Código Civil de 2002 (cf. artigo 402; artigo 944, parágrafo único; artigo 953, parágrafo único).

A correção monetária e os juros de mora da indenização referente ao dano moral deverão incidir a partir da data do arbitramento (prolação da sentença), segundo os índices da tabela da Justiça Federal, uma vez que foi nesse instante que restou liquidado o dano, consoante dispõe a Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que antes de sua fixação aquela obrigação não existia.

Nesse ponto, é inaplicável a Súmula 54 do STJ2 e o art. 398 do Código Civil3, porquanto disciplinam o termo a quo para o pagamento de indenizações por danos emergentes (mora ex re).

Na hipótese de fixação de indenização para compensar os danos morais sofridos pela vítima, como não havia uma obrigação líquida, tampouco liquidável à época da prática do ilícito, não se pode dizer que o causador do dano está em mora desde o evento danoso, visto que é partir da prolação da sentença que passa a existir uma obrigação líquida e exigível, consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça (Resp 1.270.983 SP).

3. DISPOSITIVO

Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora partir desta sentença pelos índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei Federal n.º 9.099 de 1995 c/c o art. 1º da Lei Federal nº 10.259 de 2001).

Intimem-se.

Publicação e registro automaticamente da validação desta sentença no sistema Creta.

 

Camila Monteiro Pullin Milan

Juíza Federal Titular

1 Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

2 Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.

3 Nas obrigações proveniente de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.

 

 
Visualizado/Impresso em 19 de Agosto de 2019 as 17:32:06